18 de setembro de 2023
Olá, meus caros. Em nossa última coluna abordei o tema da inadimplência e seus índices muito elevados embora com perspectivas positivas e dentro desta ótica hoje falo sobre um projeto de lei que está tramitando no congresso com o propósito de limitar a taxa de juros cobrada em dívidas no cartão de crédito, o chamado crédito rotativo.
Vale lembrar que mais da metade dos brasileiros, mais especificamente 53% de nós, faz compras pelo cartão de crédito, o que em sí não tem qualquer problema. O problema aparece quando deixamos de pagar a integralidade da fatura no seu vencimento.
Caso o consumidor opte por pagar apenas o valor mínimo da parcela, ele automaticamente está aderindo ao crédito rotativo, que sujeita o titular do cartão a pagar juros e encargos financeiros previstos em contrato. Acontece que estes juros são os mais caros do mercado, conforme consta no site do Banco Central, que mostra que no período de 25/08 a 31/08 (última atualização) a média estava em 399% ao ano.
Mas tramita no Congresso projeto de lei que propõe obrigatoriedade aos bancos de enviar ao Conselho Monetário Nacional -CMN, uma proposta para reduzir os juros cobrados na modalidade do crédito rotativo.
Se a proposta dos bancos não receber a aprovação desta Comissão no prazo de até 90 dias, contados a partir da sanção da lei, os encargos financeiros não poderão ser maiores que o valor original da dívida, em outras palavras, os juros estarão limitados a 100%.
E porque da importância de uma regulamentação dos juros no rotativo? Ora, a inadimplência neste tipo de crédito atinge praticamente metade dos que aderem a ele. Conforme o Banco Central, em agosto 49,5% dos consumidores que fizeram tal opção tiveram o nome incluído na lista de negativados. E é justamente esta inadimplência alta que os bancos utilizam como justificativa para manterem tão altas taxas.
Mas, se o cliente já tinha dificuldades de liquidar a totalidade de sua parcela do cartão, a cobrança de juros que quadriplicam sua dívida, só agravará suas finanças inviabilizando o pagamento. Parece óbvio que, pelo menos em grande parte a inadimplência tem sua origem nos altíssimos juros cobrados.
A medida, é claro, é negativa para os bancos, especialmente para Nubank, Santander e Bradesco uma vez que o crédito rotativo representa parte significativa de suas operações e os que mais tem ganho com clientes de maior risco.
Embora uma medida que reduza estes juros pareça boa, ela também poderá ter implicações negativas para o consumidor. Uma vez sendo obrigados a baixas os juros e se estes não forem suficientes para cobrir os custos, os bancos podem optar por reduzir a oferta de crédito rotativo, especialmente para quem tem perfil de inadimplência maior e podem também diminuir o limite do cartão dos clientes,
E há uma outra medida que os banco podem tomar que é a de limitar o chamado parcelamento sem juros. Embora na prática não exista parcelamento sem juros, já que quando você parcela uma compra no cartão, o lojista busca antecipar o recebimento pagando juros para as empresas donas das maquininhas de cartão, juro este que poderia ter sido deduzido no preço do produto se comprado à vista.
Acontece que o parcelamento sem juros não gera receita para os bancos. Quem ganha são as empresas que gerenciam as maquininhas, que são as que oferecem a possibilidade de antecipação de recebíveis via cobrança de juros.
Mas na leitura dos bancos, o que não deixa de ter lógica, o ‘parcelamento sem juros’ incentiva os consumidores a gastar acima do que podem pagar e desta forma potencializam sua possibilidade de inadimplência. Os bancos vem na extinção desta modalidade de compra uma forma de reduzir a inadimplência e consequentemente os juros.
De qualquer forma, é muito bem-vinda a discussão de medidas que levem a uma redução consistente nas taxas de juros absolutamente extorsivas praticadas pelos bancos. Melhor ainda se vier em conjunto com medidas de educação financeira.
Pensa nisso, te vejo na próxima coluna e até lá se cuida.
Dr. Marcos J. G. Rambalducci, Economista, é Professor da UTFPR. Escreve às segundas-feiras.