14 DE AGOSTO DE 2023

Olá, meus caros. Conforme os últimos dados divulgados pela Federação Brasileira de Bancos – FEBRABAN, a primeira etapa do Programa ‘Desenrola Brasil’ que completa 1 mês nesta semana, tem se mostrado um sucesso no que diz respeito a exclusão de negativados.

Vale lembrar que esta primeira fase foi exclusivamente para dívidas com o setor bancário e promoveu a retirada da negativação daquelas pessoas que tinham dívidas de até R$ 100,00 e repactuação de dívidas junto aos bancos de clientes com renda até R$ 20.000. a próxima faze do programa com início em setembro, contemplará os devedores com renda de até dois salários-mínimos e dívidas de até R$ 5.000 inclusive no comercio varejista.

Detalhe importante, a retirada da negativação daquelas pessoas com dívidas de até 100 reais não extingue a dívida. Ela continua lá e outro detalhe, se a pessoa estiver negativada por outra dívida, permanecerá com restrição.

E o número de clientes com dívidas abaixo de 100 reais que tiveram seu nome excluído do cadastro por esta dívida já supera a marca dos 5 milhões de pessoas. E a renegociação das demais dívidas já está próximo aos 1 milhão de contratos.

Tais números apontam para um programa exitoso em termos de apoiar as pessoas no ajuste de seu orçamento doméstico, mas daí a apostar nesta medida para impulsionar a economia, me parece equivocado.

Vamos a alguns outros números. Segundo dados da Confederação Nacional do Comercio -CNC, 78% dos brasileiros entraram em 2023 com algum tipo de dívida. Este termo é muitas vezes utilizado e interpretado de forma equivocada. Uma expressão que melhor define tal situação seria o de ‘Renda Comprometida’.

Ter dívidas em uma sociedade de consumo como a nossa é algo natural e até desejável e o comercio utiliza de todas as estratégias para levar pessoas a antecipar o consumo via tomada de crédito.

O problema aparece quando o consumidor ultrapassa sua capacidade financeira e não consegue mais honrar seus compromissos na data estimulada, acionando então um mecanismo que limita seu acesso a novos créditos – a chamada restrição cadastral ou na popular ‘negativação’.

Foi isso o que mostrou o levantamento de maio/23 realizado pelo SERASA que apontou o recorde de 71,4 milhões de pessoas negativadas, ou seja, de cada 3 brasileiros 1 estava na lista de inadimplentes.

O maior nível de inadimplência é com os Bancos (32%) onde prepondera aquelas com o cartão de crédito, depois, com 16% são com as concessionárias de água e energia e em terceiro, com 12%, são com empresas varejistas. O total de dívidas não pagas no mês de julho somou R$ 346 bilhões, um valor médio de R$ 4.650 por pessoa.

Entre os fatores mais relevantes para o descontrole orçamentário está a inflação. Ao tomar crédito, o consumidor compromete antecipadamente parte de sua renda, mas se o preço dos produtos essenciais sobe acima do esperado, ele precisará priorizar alguns pagamentos em detrimento de outros.

E este programa cumpre um papel importante, mas não deve ser visto como muitos alardeiam, um programa que vai impulsionar a economia e sim uma ajuda para fazer com que as famílias reorganizem seu orçamento doméstico.

Primeiro porque esperar que o consumidor que não consegue pagar uma dívida de R$ 100,00, uma vez com o nome limpo, poderia impulsionar as vendas é muita ingenuidade. E a repactuação da dívida, mais das vezes, levará o consumidor a assumir compromisso próximo a seu limite orçamentário. Fomentar novo endividamento é, no mínimo, maldade disfarçada.

Como um programa voltado às pessoas, é absolutamente meritório. Mas se considerado como uma alavanca econômica, somente afundará mais ainda o orçamento familiar e criará uma legião de superendividados.

Pensa nisso, te vejo na próxima semana e até lá se cuida.

Dr. Marcos J. G. Rambalducci, Economista, é Professor da UTFPR.