Em 2011, no governo Dilma, foi implantada medida voltada a reduzir temporariamente os encargos trabalhistas incidentes sobre os salários das empresas com o propósito de estimular a atividade econômica, abalada pelos efeitos da crise financeira global.
A ideia por trás da desoneração da folha era aliviar o peso dos encargos sociais, tais como as contribuições previdenciárias, especialmente para os setores que mais empregavam.
Previsto inicialmente para valer por 2 anos, acabou sendo estendido até 2023, e projeto que previa nova extensão, agora até 2027, foi vetado pelo presidente Lula, causando forte reação dos setores afetados.
Uma análise nos argumentos prós e contra para tal medida e uma olhada nos números, ajudam a formar uma opinião melhor sobre o assunto.
Mais uma prorrogação da desoneração ...
Em 25/10 o Senado encaminhou para sanção presidencial o projeto de lei (PL 334/2023) que pretendia estender até 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e reduzir a contribuição para a Previdência Social paga por pequenos municípios.
... não passa pelo executivo ...
Dentre os setores considerados os maiores geradores de postos de trabalho estavam o calçadista, vestuários, construção civil, montadoras, TI, transporte rodoviário e metroviário. Mas na semana passada (23) o presidente vetou na íntegra o projeto e os parlamentares se articulam agora para tentar derrubar o veto.
... por ser medida inconstitucional.
Esta desoneração significaria perda de arrecadação na ordem de R$ 9,4 bilhões criando uma renúncia fiscal sem ser acompanhada de medidas compensatórias e sem apresentar o impacto que teria nas contas públicas.
Os que são a favor da medida ...
Aqueles que se beneficiariam da desoneração argumentam que sua não aprovação irá reduzir o nível de emprego nos setores pois ao terem que pagar mais impostos, as empresas terão que demitir parte de seus funcionários e a perda de postos de trabalho culminaria com perda do dinamismo da economia.
... os que são contra ...
Muitos economistas defendem que a decisão de contratar está mais relacionada às expectativas de aumento na demanda, influenciada por fatores macroeconômicos. Se as vendas estão bem, as empresas não demitem; se as vendas caem, elas não contratam, independente do custo da folha de pagamento.
... e o que dizem os números...
O professor de Economia e Finanças Públicas e pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA, Marcos D. Hecksher, analisou os dados de postos de trabalho entre 2012 e 2022, buscando identificar quais os setores que mais empregam e como se deu a variação de emprego em relação aqueles contemplados com a desoneração.
... e onde podem ser encontrados.
Os resultados, da análise são baseados na PNAD contínua, e estão apresentados no artigo ‘Os setores que mais (des)empregam no Brasil’, no Boletim Radar, nº 73 de agosto de 2023, disponível em: https://radar.ipea.gov.br/?p=2751
Não são os que mais empregam ...
Entre os que mais empregaram em 2022, os setores contemplados com a desoneração não figuram entre os sete setores que ocuparam mais da metade dos trabalhadores no Brasil e, entre os setores que concentram a maioria dos contribuintes da Previdência Social, apenas o 6º (transporte terrestre) tem folha desonerada.
... e sim, os que mais desempregaram...
Enquanto os setores não contemplados com a desoneração ampliaram seus contribuintes em 14,5% (+6,7 milhões), os desonerados diminuíram em 0,2% (-18 mil) e, enquanto empresas privadas de outros setores expandiram em 6,3% seus empregos com carteira (+1,7 milhão), as desoneradas encolheram os seus em 13,0% (-960 mil).
... e perderam participação.
De 2012 a 2022, o conjunto de todos os setores com folha desonerada reduziu suas participações nos totais de ocupados (de 20,1% para 18,9%), ocupados contribuintes da Previdência (de 17,9% para 16,2%) e empregados com carteira do setor privado (de 22,4% para 19,7%).
Para se pensar.
Parece que os números não corroboram de forma alguma a manutenção da desoneração da folha de pagamentos como premissa para geração de empregos e muito menos em um momento que o governo busca recursos para um equilíbrio fiscal, este sim, fundamental para a estabilidade econômica e a base para um crescimento sustentável.
Dr. Marcos J. G. Rambalducci, Economista, é Professor da UTFPR. Escreve às segundas-feiras.