O CAPAG (Capacidade de Pagamento) é um índice utilizado pelo Tesouro Nacional no Brasil para avaliar a saúde fiscal e a capacidade financeira de Estados e Municípios.
Ele é fundamental para determinar se um ente federativo pode receber aval ou garantia da União para contratar empréstimos ou realizar operações de crédito com instituições financeiras.
Uma visita ao site Tesouro Nacional Transparente ‘https://www.tesourotransparente.gov.br/temas/estados-e-municipios/capacidade-de-pagamento-capag’, mostra que Londrina tem a nota C, o que implica na impossibilidade de tomar crédito com o aval da União.
Saber as implicações disso e como reverter tal situação precisa ser prioridade da nova gestão municipal, sob risco de inviabilizar nosso desenvolvimento.
Criado no bojo da LRF...
O indicador foi construído em consonância com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), promulgada em 2000, época em que o país enfrentava graves problemas financeiros, incluindo altos níveis de endividamento e incapacidade dos estados e municípios de honrar suas obrigações financeiras.
... busca manter a disciplina fiscal …
Introduzido oficialmente pelo Tesouro Nacional em 2027, tem por principal objetivo assegurar que Estados e Municípios mantenham suas finanças equilibradas, evitando um endividamento excessivo que comprometa a capacidade de pagar suas contas.
... limitando o endividamento ...
Além disso, o CAPAG funciona como um instrumento para a União avaliar os riscos fiscais antes de conceder garantias para empréstimos a Estados e Municípios e se tornou uma referência importante para o mercado financeiro e para a gestão pública na avaliação fiscal destes entes.
... dentro da capacidade do município...
O CAPAG é calculado com base em três indicadores fiscais que avaliam a saúde financeira do ente federativo: o endividamento, a poupança corrente e a liquidez, que juntos oferecem uma visão abrangente de sua capacidade de solvência e investimento.
... em conseguir sobras no caixa ...
O Endividamento mede a relação entre a soma de tudo o que é dívida (Dívida Consolidada Líquida) e o valor que sobra para o município gastar depois que paga todas as suas contas fixas, como os salários, manutenção de escolas e hospitais etc., o que é chamado de Receita Corrente Líquida.
..., capacidade de honrar as dívidas ...
Já o indicador de Liquidez mede se o Município tem dinheiro em caixa suficiente para pagar suas contas atrasadas que já foram reconhecidas como dívida, ou seja, ele verifica se o governo consegue honrar suas obrigações de curto prazo.
... e investir no futuro.
A Poupança Corrente, por sua vez, é um indicador que mostra se o município está conseguindo gerar recursos suficientes para cobrir seus gastos e ainda investir em melhorias para a população, e está associada a saúde fiscal de longo prazo.
Tudo isso resulta em uma nota...
Cada um destes índices recebe uma nota que varia de A a C e, com base nelas, o município recebe uma nota final geral, que determina sua capacidade de contrair empréstimos com garantias da União, o que lhe permite obter recursos mais baratos e em melhores condições.
... que nos reprova...
Londrina é a única das 10 maiores cidades paranaenses com nota C no CAPAG, impedindo-a de obter empréstimos da União. Seu baixo indicador de Poupança Corrente (96,28 em 2023) restringe investimentos e a capacidade de lidar com crises, bem como limita sua capacidade de financiar grandes projetos de infraestrutura.
... e sinaliza urgência em mudar...
Mais que a situação de não poder recorrer ao aval da União, o que pode ser contornado com alguma ginástica financeira no curto prazo, este indicador evidencia um problema estrutural em nossa matriz produtiva, calcada fundamentalmente em serviços.
... para não comprometer nosso futuro.
A próxima gestão terá que priorizar o reequilíbrio fiscal do município e encontrar soluções que levem a uma estabilidade sustentável e duradoura nas contas, sob risco de comprometer o bem-estar da população e o desenvolvimento econômico a longo prazo.
Marcos J. G. Rambalducci - Economista, Professor da UTFPR.