A transparência nas contas públicas é um princípio fundamental em qualquer República Democrática de Direito.
Vale lembrar o significado do último termo: República, do latim: Res Publica, significando ‘coisa pública’, Democracia, do latim: Demo (povo), Kratos (poder, significando ‘vontade do povo) e Estado de Direito, significando ‘Regido pelas Leis’.
É responsabilidade dos prefeitos, governadores e presidentes fornecer informações sobre a arrecadação e os gastos do governo para todos os cidadãos.
Londrina é referência neste quesito, mas podemos e devemos dar mais um passo que permita a todos acompanhar as contas públicas municipais, de forma clara, fácil, fidedigna e em tempo real.
Visibilidade à coisa pública ...
O conceito de transparência nas contas públicas nasceu da necessidade de promover uma gestão pública mais aberta permitindo a qualquer cidadão o acesso a informações sobre as atividades governamentais, incluindo as finanças públicas.
... permite o acompanhamento ...
A divulgação clara e acessível das receitas e despesas governamentais permite que os cidadãos compreendam como o dinheiro público está sendo utilizado e exijam responsabilização dos gestores públicos.
..., estabelece a confiança ...
Além disso, a transparência contribui para o fortalecimento da confiança nas instituições governamentais, melhora a eficiência na gestão dos recursos públicos e promove a participação cidadã nas tomadas de decisões.
... e é um requisito legal.
A Constituição Federal contempla o direito a qualquer cidadão o acesso à informação pública, e vários outros dispositivos legais a tem aperfeiçoado como a Lei Complementar nº 131 de 2009 que prevê a obrigação de que todos os municípios brasileiros disponibilizem suas informações sobre a arrecadação e os gastos dos entes federativos em tempo real, por meio da internet.
A transparência é monitorada ...
A Controladoria Geral da União (CGU) avalia por meio de uma escala específica denominada Escala Brasil Transparente – Avaliação 360º, o grau de cumprimento do acesso às informações públicas de Estados, Municípios e DF.
... por dois distintos indicadores ...
A metodologia utilizada divide a avaliação em dois grupos: a) transparência passiva – aquela em que atende a solicitações de acesso à informação e, b) transparência ativa – em que os dados são publicados na internet, ambos com o mesmo peso.
... e Londrina é 10 ...
O Relatório consolidado de Londrina mostra que a municipalidade atende a todos os critérios de transparência passiva e ativa sendo a única no Paraná e uma das 9 no Brasil a alcançar a nota 10.
..., mas precisa dar o próximo passo ...
É preciso disponibilizar, em tempo real, (e não por estimativas) o fluxo de receitas, com um totalizador, mas também com a possibilidade de segregá-los por fonte (ICMS, ISS, IPTU etc.), e por origem quando couber (Serviços, Comércio, Industria, Construção Civil, Agropecuária)
E a mesma lógica sendo aplicada para as despesas, com um totalizador, mas também permitindo separá-las nas grandes rubricas de pagamentos.
A tecnologia é acessível ...
Toda e qualquer entrada ou saída de recursos do caixa municipal é computada no exato momento da sua transação e não falta tecnologia para tornar isso disponível.
..., o cidadão merece este respeito...
Nada mais justo que dar a saber ao cidadão, de forma automática e em tempo real, quem está contribuindo e com que quantidade e quem está recebendo e em que que volume.
..., o setor produtivo agradece ...
Ter disponíveis estas informações deixarão claro a dimensão de cada setor na conformação econômica do município.
... e a cidade só tem a crescer.
A tributação, como reflexo direto da dinâmica econômica, as informações estando acessível a todos, permitirá um sem-número de pesquisas que subsidiarão os tomadores de decisão, tanto públicos quanto privados.
E estamos mais próximos do que imaginava.
Me informa o nosso Secretário da Fazendo, João Carlos Perez, que já está em análise a possibilidade de disponibilizar, por meio de gráficos, os dados financeiros do município, segregados por tipo de receita, contemplando todos os tributos, bem como trabalham projeto de divulgação pública da dívida ativa.
Londrina trilha o bom caminho.
Dr. Marcos J. G. Rambalducci, Economista, é Professor da UTFPR. Escreve às segundas-feiras.