23 de agosto de 2021


23 de agosto de 2021

23-08-2021_-_ECONOMIA_PARA_TODOS

Olá meus caros. Na última terça-feira (17) o Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) aprovou o percentual do lucro a ser repassado ao fundo referente aos lucros obtidos em 2020, para ser creditado na conta individual de cada trabalhador na proporção do quanto tinha em 31 de dezembro daquele ano. Reservei a coluna de hoje para analisar os ganhos desta decisão e o que ainda precisa evoluir em relação ao FGTS.

Quando assumiu o poder em 1964, o regime militar viu a necessidade de modificar as regras trabalhistas que vigiam à época, na busca por dinamizar a economia nacional.

Naquele momento a CLT (Consolidação da Leis trabalhistas), garantia a estabilidade do trabalhador privado imputando ao empregador uma indenização de 1 salário por ano trabalhado em caso de demissão sem justa causa. Se o funcionário estivesse há mais de dez anos na mesma companhia, o valor era de dois salários para cada ano de contrato.

A forte reação dos trabalhadores contra medidas que visavam alterar as regras fez o governo buscar um caminho intermediário e com isso criava o FGTS, que garantia  o pagamento de uma indenização por tempo de trabalho ao empregado demitido sem justa, e abria assim o caminho para a extinção da estabilidade.

Desta forma, foi Instituído o FGTS em setembro de 1966. Esse fundo é constituído pelos depósitos mensais realizados pelo empregador, de 8% do salário bruto do empregado, em uma conta no FGTS. No caso de trabalhadores domésticos, o valor é de 11,2%.

Esses valores ficam depositados em uma conta vinculada ao trabalhador e só podem ser sacados em casos como demissão sem justa causa; de doença terminal; financiamento da casa própria; aposentadora ou inatividade da conta por 3 anos ou mais. Em razão da crise econômica também foram liberados alguns saques desta conta.

Por lei, o valor depositado nas contas do FGTS rende 3% ao ano, mais a TR (Taxa Referencial) — uma taxa calculada pelo Banco Central, atualmente em zero. Ou seja, com raras exceções, o rendimento do fundo foi muito inferior à taxa de inflação. Essa uma crítica que tinham os trabalhadores e este formato.

No entanto, esse dinheiro não fica parado. Como os juros pagos ao trabalhador são tão baixos, o governo pode emprestar estes recursos para financiar programas de habitação e obras de saneamento e infraestrutura urbana, o que também é bom e cria novos empregos.

Acontece que, mesmo remunerando a Caixa Econômica Federal, para fazer a gestão deste fundo, a uma taxa anual de 1% sobre o total de ativos do fundo, o governo ainda tem lucros advindos destes financiamentos que ficava com ele.

Mas desde 2017, no Governo Temer, foi aprovada uma Lei que determinou que 50% do lucro devia retornar a conta do trabalhador. A partir de 2019 este valor passou a ser definido anualmente pelo Conselho Curador do FGTS.

Este Conselho aprovou para 2021 a distribuição de 96% dos lucros obtidos em 2020, o que vai acrescer 1,86% sobre o saldo da conta do FGTS no dia 31 de dezembro de 2020, a ser creditado nesta mesma conta , até dia 31 deste mês.

Isso significa que, somado aos 3% definidos por Lei, o FGTS terá um rendimento de 4,92% em 2020, contra uma variação de 4,52% da inflação medida pelo IPCA no ano passado.

Em relação à caderneta de poupança, o FGTS rendeu2,81% mais, visto que, influenciada pela redução da taxa Selic, a poupança  rendou tão somente 2,11% em 2020. Isso significa que o seu saldo do FGTS evoluiu mais que a inflação e bem mais que uma aplicação na poupança.

Para você saber o valor que será creditado na sua conta do FGTS basta ter o saldo da conta no dia 31 de dezembro de 2020 e multiplicar por 0,0186. Você pode fazer isso para todas as contas que porventura tenha. Mas lembrar que o saldo vai para a conta do FGTS e você só terá o acesso a ela seguindo as regras de saque.

Mas ainda é preciso evoluir. Agora é preciso aprovar uma lei que permita ao trabalhador a escolha de onde deseja ver seu dinheiro investido. Além de assegurar uma melhor remuneração a este capital, ainda servirá de aprendizado ao trabalhador sobre aplicações.

Pensar nisso. Nos vemos na próxima coluna e até lá, se cuida.