20 de setembro de 2021

20-09-2021_-_ECONOMIA_PARA_TODOS

Olá meus caros.  Com alegria vejo que, assim como em diversas outras cidades, nossa municipalidade se propõe a discutir a possibilidade de subsídio ao transporte público na área urbana. Deve soar estranho que um adepto do livre mercado esteja a defender medida desta natureza, mas ela é necessária e justa e explico o porque.

Um Serviço Público é toda atividade administrativa ou de prestação direta e indireta de serviços à população, exercida por um órgão ou entidade da administração pública ou pela iniciativa privada.

O transporte coletivo urbano é um exemplo clássico de um serviço público que, mediante um regime de concessão, é realizado por uma entidade privada. Este e o caso de Londrina.

Mas neste sistema aparece um problema denominado em economia de falha de mercado. A falha de mercado é uma situação que, deixando prevalecer as leis de oferta e demanda, você terá alguns levando vantagens enquanto a maioria arcará com os custos. Explico melhor: em economia de mercado são dois agentes – um que compra e paga pelo que comprou e outro que vende e recebe pelo que vendeu. A transação só se concretiza se ambos estiverem de acordo.

Mas há situações que pessoas que não estão envolvidos na transação, acabam sendo beneficiadas ou prejudicadas por essa transação, ou seja, são externalidades pois ficam à margem da transação. Quando o terceiro se beneficia chamamos de externalidade positiva e quando ele é prejudicado chamamos de externalidade negativa.  Isso é uma falha de mercado, porque alguém que não participou da transação foi prejudicado e não recebeu por isso ou foi beneficiado e não pagou por isso.

Agora voltando a situação do transporte público que é um serviço que vai muito além de levar pessoas de um ponto a outro. Utilizá-lo significa desobstruir as ruas para os veículos particulares que, com menos congestionamento ganham no tempo de deslocamento. Além disso libera vagas de estacionamento,  reduz a poluição pois o resíduo gerado por um ônibus é quase 4 vezes menor por pessoa, que o veículo particular, diminui sensivelmente os acidentes veiculares com mortes e quase 30% dos passageiros são transportados de graça.

Á despeito de todos estes benefícios que atingem indiscriminadamente ricos e pobres, usuários e não usuários, é a tarifa paga, na maioria das vezes, pelo trabalhador de menor remuneração, que realmente sustenta os custos do sistema.

É aqui que está o erro. Para ser justo é preciso que cada um banque com seu quinhão dos custos. É necessário encontrar formas de redistribuir melhor esta conta.

E fórmulas já existem. A lógica de cobrança desta natureza já é utilizada em vários outros serviços que, independentemente de utilizá-los ou não, são taxados. São exemplos: a coleta de lixo, taxa mínima de água , rede de esgotos e iluminação pública. 

A discussão aqui é por uma redistribuição dos custos para que não seja somente uma parcela da população aquela onerada com o serviço que traz benefícios a todos. 

Então, a municipalidade, por meio de seu fisco,  negociar mecanismos que contribuam para uma distribuição menos perversa dos custos do sistema é parte fundamental de suas atribuições. 

E o fato de o mercado não ser perfeito não invalida a sua utilidade, apenas que, em certas circunstâncias, deve existir alguma força que oriente seu funcionamento para a direção certa.

Pensa nisso. Nos vemos na próxima coluna e até lá, se cuida.