20 de março de 2023
Olá, meus caros. Os juros cobrados em empréstimos consignados a Aposentados e pensionistas do INSS, considerados altos pelo Ministro da Previdência, Carlos Lupi, o levou, na condição de presidente do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) a aprovar na última segunda-feira (13) uma redução nestas taxas, que passariam dos atuais 2,14% ao mês para 1,7% ao mês.
Acontece que o tiro saiu pela culatra e hoje (20) deve acontecer uma reunião entre o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad e o ministro da Previdência, Carlos Lupi, autor da ideia, para encontrarem uma solução para o problema criado. É deste imbróglio que falo hoje.
O Crédito consignado surgiu no Brasil na década de 60 destinado inicialmente a aposentados e pensionistas do antigo INPS, mas logo foi estendido a outros trabalhadores, como servidores públicos e funcionários de empresas privadas.
Ele tem esse nome por ser uma forma de crédito em que as parcelas já vem lançadas, ou seja, já vem consignada, na folha de pagamento do trabalhador, portanto, não há como deixar de pagá-lo e por não ter inadimplência as taxas de juros são mais baixas do que as praticadas no mercado, tornando o crédito mais acessível para a população.
A parcela que a pessoa pode comprometer de seu salário com este tipo de empréstimo é chamado margem consignável, atualmente em 40% do salário após os descontos.
Os maiores Bancos desse segmento de consignado para os aposentados são Itaú, Bradesco, Pan, Santander, Caixa, Banco do Brasil, C6 e Safra, que juntos respondem por 80% da ofertas e o oferecem a uma taxa de juros mensal de 2,14%, taxa esta definida pelo Conselho Nacional da Previdência Social.
No entendimento do Ministro Carlos Lupi estas taxas estariam muito altas e em reunião do Conselho aprovou uma redução para 1,7% ao mês.
Acontece que o banco vive de comprar e vender dinheiro. Ele compra a uma determinada taxa e o vende por uma taxa maior. É daí que obtem seu lucro. Se o preço de venda foi menor que os custos de captação e administração, os bancos não ofertarão este produto.
E foi exatamente isso que aconteceu. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) já havia alertado que a nova taxa não cobre os custos dos bancos. E dito e feito. tão logo foi anunciada a medida, os bancos pararam a oferta de crédito consignado, incluso Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.
Na tentativa de melhorar, a medida acabou por inviabilizar o crédito consignado para as pessoas que mais necessitam dele e jogou milhões de aposentados em linhas de crédito bem mais caras, em média de 5,2% ao mês.
Medidas desta natureza não podem prescindir de uma análise do cenário e precisa considerar as consequências a todos os envolvidos. Medidas monocráticas, baseadas no achismo tendem a dar muito errado. As boas intenções precisam vir acompanhadas de conhecimento da realidade.
Pensa nisso. Te vejo na próxima coluna e até lá se cuida.
Marcos J. G. Rambalducci - Economista, é Professor da UTFPR. Escreve às segundas-feiras.