17 de agosto de 2020
Olá meus caros. Como já sabem, neste espaço discutimos e procuramos trazer entendimento a situações econômicas de nosso cotidiano, que nos afeta, mas que, no mais das vezes acabamos não dando muita importância.
A ideia é de abordar de forma clara e simples algum tema do momento, que seja importante, relevante e que nos afete. Mas esta coluna é feita com sua participação. Mande um e-mail para nós no economiapratodos@nupea.org e escreva sobre o que você gostaria de ver comentado aqui.
Na coluna passada falei sobre o Projeto de lei que passou pelo Senado que estabelece o teto de 30% ao ano os juros do cartão de crédito e do cheque especial até o dia 31 de dezembro deste ano e porque defendo a aplicação definitiva desta medida.
Hoje quero falar um pouco sobre uma temática que começa a tomar corpo entre vários segmentos da sociedade – a ideia de deixar de cumprir a lei que estabelece um limite para os gastos do governo federal e suas implicações no nosso dia a dia.
O teto de gastos é um mecanismo de controle dos gastos públicos federais incluído na Constituição em dezembro de 2016, durante o governo de Michel Temer que limita o gasto máximo que o governo pode ter com base no orçamento do ano anterior, corrigido pela inflação.
Esse controle busca conter a escalada da dívida do governo que vinha (e ainda vem) gastando acima de sua arrecadação. Para termos uma ideia melhor o orçamento federal de 2020 já estimava um rombo de R$ 124 bilhões nas contas públicas – ou seja, a arrecadação geraria R$ 1,330 trilhão e o governo gastaria R$ 1,454 trilhão.
Com a necessidade de enfretamento à pandemia, o congresso permitiu ao governo deixar de cumprir o teto de gastos até 31 de dezembro e com isso o déficit ultrapassará os R$ 800 bilhões, alguns economistas projetando que chegará a 1 trilhão de reais.
Se a trajetória da dívida já vinha em ascendência, com previsão de chegar a 77,9% do Produto Interno Bruto (PIB), pelas novas estimativas oficiais do Tesouro Nacional, deverá alcançar 98,2% no fim de 2020.
Bom, você me pergunta – o que eu tenho com isso? Qual a implicação para mim esse endividamento? O Governo, por mais estranho que possa parecer para alguns, não é uma entidade que veio de Marte com um baú repleto de recursos que só não o aplica para o bem da sociedade porque tem um coração preto e peludo.
Não. Para qualquer centavo gasto pelo Governo, ele primeiro tem de retirar esse dinheiro da economia. O Governo pode fazê-lo fundamentalmente de três formas: por meio de impostos, por meio da senhoriagem e por meio de endividamento.
A elevação de tributos foi utilizada amplamente no Brasil durante as últimas décadas, onde saltamos de 24% em 1990 para 35,7% em 2020 e não há espaço para qualquer outra transferência de mais dinheiro nosso para sustentar mais gastos.
Já a senhoriagem é a receita que o governo obtem quando imprime dinheiro. À despeito de vários economistas pregarem que não, essa emissão de moeda sem que haja a contrapartida proporcional no aumento da produção, é inflacionária, o que em última instância, significa tirar poder de compra das pessoas, transferindo essa diferença para quem emitiu o dinheiro. Essa política foi amplamente utilizada especialmente nas décadas de 80 e 90, quando, em março de 1990 chegou a 80 % ao mês.
O governo também pode aumentar seu endividamento tomando dinheiro do setor privado. Além de significar que o dinheiro que poderia ir para a produção agora irá para cobrir as despesas do governo, leva a um aumento dos juros. Obvio, se você deve muito, quem te empresta começa a correr o risco de não receber e daí quer receber mais juros para correr mais risco. Dois movimentos, transferir dinheiro para o governo e aumentar os juros são prejudiciais para a economia.
O Governo tirar dinheiro da economia não é um mal em si mesmo. Caso ele conseguisse aplicá-lo de forma tão ou mais eficiente que os agentes privados não só não haveria problema como seria desejável.
Algumas estimativas apontam que, para cada 1% de elevação do gasto sobre o produto interno, não só não haveria crescimento algum da produção nacional, como ainda a reduziria entre 0,3 e 0,7%
Jà, segundo relatório do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), a ineficiência dos gastos públicos no Brasil representaria um prejuízo de até US$ 68 bilhões por ano, ou o equivalente a 3,9 por cento do PIB do país.
Isso significa que há amplo espaço para a melhorar os serviços oferecidos à população sem implicar em aumento dos gastos públicos.
A reforma Administrativa, que entrou em pauta em 2019, tem como objetivo modernizar a administração pública, tornando-a mais rápida e eficiente, mas enquanto aguardamos, entendo que precisamos defender o teto de gastos pois é um mecanismo que impedirá que a sociedade seja ainda mais espoliada e escancarará essa ineficiência que não será vencida elevando-se ainda mais os gastos públicos.
É obvio que responsabilidade fiscal e por consequência o controle de gastos, não é condição suficiente para o desenvolvimento, mas é condição necessária para tal. Não alcançar este entendimento é, de fato, um problema.
Pensa nisso.
Te vejo na próxima coluna e até lá, se cuida.