13 de março de 2023
Olá, meus caros. No sistema produtivo que vivemos, as empresas se interessam somente por aquilo que dá dinheiro. Elas não investem se não tiverem expectativa de ganho.
Também nós trabalhadores não queremos trabalhar de graça. Queremos vender nossa mão-de-obra para sustentar nossas demandas. Cuidar da saúde, da educação da segurança, se não der dinheiro ou não pagar os salários, vai ficar sem ser feito. Simples assim.
Então o governo pega uma parte daqueles que ganham atuando no sistema privado, sejam eles os que ganham lucros, sejam os que ganham salários, e retira uma parte destes ganhos para fazer aquilo que a sociedade de graça, não quer fazer.
O faz então mediante a cobrança de impostos para atender a Saúde, Segurança, Educação, investimentos em infraestrutura, assistencialismo, e por aí afora. Até aqui é fácil de entender, e inclusive o porquê o tamanho dos gastos do governo precisa caber dentro desta arrecadação. Ou seja, porque o estado tem que caber dentro do tamanho da economia.
O problema está em como ele arrecada. E disso que falarei hoje. O sistema arrecadatório atual é um freio ao crescimento econômico e isso impacta na geração de empregos, eleva os custos das empresas e mina nossa competitividade frente às demais economias.
E o governo está na iminência de levar uma proposta de reforma ao Congresso e na sexta-feira (9), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deixou claro que o coração da reforma tributária é o Imposto sobre o Valor Agregado (IVA). Então temos que entender o que é esse tal de IVA
No Brasil a cobrança de tributos é feita sobre a renda, sobre o trabalho, sobre o patrimônio e sobre o consumo. Nesta primeira fase da análise da reforma tributária, a discussão se dará unicamente sobre o consumo.
A tributação sobre o consumo é aquela aplicada no preço dos produtos e serviços, normalmente devidos pelas empresas, que repassam seu valor ao consumidor, portanto, embora seja recolhido pelas empresas é pago por quem compra.
Agra veja, a responsabilidade pela cobrança dos tributos sobre o consumo está dividida entre a União, os estados e municípios. O PIS/Cofins e o IPI são tributos federais. O ICMS é estadual e o ISS é cobrado e administrado pelos municípios.
Em função desta divisão, a união, os 27 estados e os 5.570 municípios brasileiros produzem suas próprias leis para regulamentar a tributação no país. Não é de se admirar que as empresas sofram neste emaranhado tributário.
A proposta em análise é a substituição de todos estes tributos por um único chamado de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), sistema adotado por vários países como Japão, Noruega, Austrália, Canadá, Alemanha e França.
O valor agregado (ou adicionado) é o preço que um produto adquire desde o início da sua produção, até chegar nas mãos do consumidor final.
Então, em vez de haver recolhimento de impostos a cada etapa (IPI na produção, ICMS na comercialização e ISS na prestação de serviços), o IVA é a aplicação de um percentual sobre o preço final do produto, sem distinção se é um bem ou um serviço.
Mas existe um ponto de atrito aqui, que é o temor que tem estados e municípios em perder autonomia na gestão de seus tributos a partir da adoção de um imposto único. Daí se estuda a adoção de um modelo dual.
Então a proposta seria a da criação de dois IVAs. Um IVA que unificaria os impostos federais (IPI, PIS, Cofins) que seria chamado de Contribuição sobre Bens e Serviços – CBS.
E o outro IVA unificaria o imposto estadual (ICMS) e o imposto municipal (ISS) que passaria a se chamar Imposto sobre Bens e Serviços – IBS. Desta forma os estados poderiam definir suas alíquota, mas estas seriam uniformes para todas as operações com bens e serviços dentro do estado.
Entendo que, seja um IVA único ou dual, o fundamental para nossa economia é que esta reforma propicie uma simplificação real sobre a forma de tributação e que ela seja a mais justa possível e não penalize quem produz e quem consome.
Pensa nisso, te vejo na próxima coluna e até lá se cuida.
Marcos J. G. Rambalducci - Economista, é Professor da UTFPR. Escreve às segundas-feiras.