08 de agosto de 2022

2022/08/08

Olá, meus caros. Retomando a nossa coluna abordo uma Lei aprovada pelo Congresso em julho e sancionada na semana passada (3) pelo governo federal que aumenta o limite de crédito consignado para a maioria dos assalariados e agora também pessoas que recebem benefícios de programas assistenciais como o Auxílio Brasil, antigo Bolsa Família terão acesso a esta modalidade de crédito.

Lembro que o crédito consignado é aquele que vem descontado diretamente na folha de pagamento do trabalhador. Por isso o risco para quem empresta é quase zero. Com o objetivo de atenuar os efeitos da crise econômica que atingiu as famílias brasileiras durante o período de pandemia, foi aumentado de 35% para 40% a margem de comprometimento na folha de pagamento para a parcela a ser paga por empréstimos.

Uma medida que, pretensamente vem em auxílio dos endividados, e com o intuito de democratizar o acesso ao crédito pode ser um tiro no pé, especialmente quando o crédito é tomado por quem recebe de programas de transferência de renda.

Agora imagine o acesso ao crédito consignado a famílias em extrema pobreza ou na sua proximidade. É até intuitivo perceber que alguém em contexto de insegurança alimentar, que caracteriza os beneficiários do Auxílio Brasil, não está em condições materiais e emocionais para fazer uma utilização adequada de crédito, e quando este é tomado como complemento de renda para fins de pagamento de gastos correntes leva a uma recorrência e ao superendividamento.

Um produto de crédito voltado a população mais vulnerável, ao promover uma espiral de superendividamento, tenderá a perpetuar a exclusão dos mais pobres do mercado de consumo e reduzir seu bem-estar, portanto vai no sentido contrário ao que se propõe.

E lembremos que é próprio da lógica dos mercados de crédito maximizar seus lucros induzindo os consumidores a tomar decisões que não estão alinhadas a seus próprios interesses. Falta de informação e vieses comportamentais dos consumidores são utilizados estrategicamente pelas empresas para obter lucros.    

Não é aceitável que um instrumento de política social como o Auxílio Brasil, incorpore um instrumento que vise reduzir os riscos para os bancos por meio do desconto direto, propiciando uma elevação nos lucros obtidos. Defender o consignado para estes beneficiários não é coerente com a ética. 


Pensa nisso, te vejo na próxima coluna e até lá se cuida.

Marcos J. G. Rambalducci - Economista, é Professor da UTFPR