07 de dezembro de 2020


07 de dezembro de 2020

07-12-20_ECONOMIA_PARA_TODOS

Olá meus caros. Na nossa última coluna falamos um pouco sobre criptomoedas, que são moedas virtuais, portanto não tem existência física, e que utilizam da tecnologia chamada blockchain que é o que lhe confere segurança pois funciona como o registro contábil, um livro-caixa onde são registradas todas as transações, só que no mundo virtual.

Dissemos também que as economias, por meio de seus Bancos Centrais, mais cedo ou mais tarde adotarão esta tecnologia, mas ressaltamos para não confundir a tecnologia da criptomoeda com o Bitcoin.

O bitcoin é sim uma criptomoeda, ou seja, utiliza desta tecnologia para criar uma moeda que não é regulamentada, controlada ou garantida pelo Estado. Esta e outras criptomoedas são chamadas por essa razão de moedas descentralizadas.

É como se você resolvesse criar uma moeda. Se conseguir convencer pessoas a utilizá-la para compra e venda, pronto, quanto mais pessoas a adotarem mais ela vai aumentando sua importância e sua relevância.

A principio parece não ter importância- de quem vai emitir a moeda. O problema seria de quem resolveu aceitar essa moeda como pagamento. Mas a economia é mais complexa que isso. E na semana passada falamos do prejuízo social que é ter uma moeda descentralizada, uma vez que o governo deixa de ter os ganhos da senhoriagem. Na página da rádio UEL você poderá acessar a este pod cast

Mas relembrando, o que é a Senhoriagem? A Senhoriagem pode ser definida como o lucro do governo que é derivado da emissão de moeda. Imagina que a economia está crescendo e produzindo mais. Significa que será necessário mais dinheiro para realizar as transações de compra e venda.

O governo, detendo o monopólio da emissão de moeda, ao imprimir dinheiro está aumentando sua receita sem necessidade de aumentar os impostos e sem causar inflação já que esta emissão acompanha o crescimento da economia. Ele injetará esse novo dinheiro comprando títulos da dívida pública. Em outra ocasião falo mais sobre como é feita esta introdução do dinheiro novo.

Isto é ótimo para a sociedade, que vê a dívida federal cair, sem necessidade de aumentar a arrecadação via impostos. Mas se o emissor do dinheiro é um agente privado, quem ganha é este agente, ou seja, um ganho que era social passou a ser um ganho privado.

Mas há ainda outros problemas quando não é o governo que detêm o monopólio da impressão de dinheiro. Isso compromete capacidade do Banco Central fazer políticas fiscais e monetárias. Hoje falo do problema fiscal.

A política fiscal, ou política orçamental, é a forma com que o governo administra suas receitas e despesas. O governo gasta com a saúde pública, com a segurança, com educação, com aposentadorias, com transferência de renda como o bolsa família ou o auxilio emergencial pago por causa da COVID-19.

E de onde vem esse dinheiro? Fundamentalmente da arrecadação de impostos, da tributação. Não tem mágica. O que o governo gasta é o que ele retira da sociedade na forma de impostos. Então, toda vez que queremos mais investimento em educação, em segurança ou em saúde, demandas absolutamente legítimas, precisamos sempre ter em mente que é da arrecadação de parte do que é produzido pela sociedade que sai o dinheiro para estes gastos. ok?

Ocorre que nas moedas virtuais descentralizadas, não há qualquer controle público e o governo não toma conhecimento de a quem pertence o dinheiro. Todas as transações são anônimas e praticamente impossíveis de saber em que local ocorreu à operação, bem como seus reais titulares, pois no registro do Bitcoin na Blockchain o proprietário pode usar pseudônimo.

Toda a operação é registrada na Blockchain, mas por não vincular ao titular, sua identificação dependerá de declaração do seu proprietário, é praticamente impossível identificar o verdadeiro proprietário da Bitcoin.

Em outras palavras, a Receita Federal não consegue cruzar as informações da posse de criptomoedas descentralizadas. Obvio que isso impede que tributos de todas as esferas governamentais sejam recolhidos, o que torna estas moedas um instrumento de sonegação fiscal.

Ou seja, o Estado não tem como controlar o pagamento de tributos, vai perder receita, vai tributar errado e pior, inviabiliza ele cumprir seu papel de garantir a todos uma qualidade de vida compatível com a dignidade da pessoa humana, por meio do investimento em saúde, educação, segurança, e justa distribuição de renda.

Se já é ruim do jeito que está, não me parece que criptomoedas descentralizadas, tipo os bitcoins da vida, possam ajudar na tarefa de melhorar a vida das pessoas.

Pensa nisso.

Te vejo na próxima coluna e até lá, se cuida.