03 de abril de 2023

https://radio.uel.br/coluna/teto-de-gastos/2023/04/03

Olá, meus caros.  Na última quinta-feira (30) a equipe econômica do governo federal apresentou sua proposta para a administração e o controle de seu orçamento em substituição ao atual regramento do teto de gastos.

Em termos gerais foi bem recebida pelos agentes do mercado financeiro e economistas de distintas matizes. A nova regra limita o crescimento dos gastos públicos e estipula uma meta para o resultado primário, ou seja, para a diferença entre o que é arrecadado e o que é gasto além de garantir um mínimo para investimentos. Como o governo administra o dinheiro que arrecada de nós contribuintes deve ser interesse de todos nós.

E o  primeiro mérito da proposta apresentada é que reconhece que o Estado precisa caber dentro da economia e deixar claro ao mercado que tem ciência desta limitação.

Desta forma se distancia de teorias exóticas que defendem que o governo pode sempre se autofinanciar, pois ele é o emissor da sua própria moeda, de forma que seus gastos não estão limitados à sua receita.

Pensar que o governo é capaz de se autofinanciar pela emissão de moeda é o mesmo que dizer que a Etiópia só é pobre porque imprime pouco dinheiro. Bastaria então aumentar a emissão de moeda para poder gastar o que quisesse naquilo que achasse necessário. Infelizmente proposta tal carece de bom senso.

A proposta colocada a público na semana passada tem outro mérito – o de tirar a rigidez imposta pelo teto de gastos da atual política fiscal. Enquanto a regra do teto estabelece que o crescimento dos gastos públicos deve ficar limitados à correção inflacionária pelo período de 20 anos, a nova proposta estabelece um percentual subordinado ao crescimento da receita.

Assim, o crescimento das despesas pode acontecer caso haja crescimento da receita nos 12 meses anteriores, mas limitado a 70% deste crescimento, ou seja, se a receita subir em 1%, a despesa poderá crescer até 0,7%.

Mas há um gatilho de limites que impõe um crescimento mínimo e um crescimento máximo dos gastos públicos. A variação do gasto público, já considerando a inflação, não poderá ficar abaixo de 0,6% ou acima de 2,5%. Em outras palavras – se houver crescimento de 10% na receita, a despesa não crescerá 7% mas sim 2,5%. Por outro dado, mesmo que a receita venha a cair, a despesa tem que crescer 0,6%.

E para impedir que uma eventual queda na receita traga impactos negativos aos investimentos públicos, independente do que aconteça com a arrecadação, este – o investimento público, deverá ser igual ao patamar de 2023, já descontada a inflação.

Estas duas medidas – limites nos gastos e no investimento, buscam garantir que, em caso de retração econômica, o governo possa cumprir o papel de estimular e economia e em caso de aquecimento exagerado, as despesas não cresçam na mesma proporção.

Desta forma, quando a economia está aquecida, limitar o crescimento das despesas do governo favorece um superávit  primário, ou seja reduz o crescimento da dívida pública, e ao mesmo tempo não alimenta a inflação, evitando consumir quando o setor privado está a pleno vapor.

Completando o arcabouço fiscal, o governo cumpriria uma meta de não gastar mais do que arrecada e, a partir de 2025, gastar menos do que arrecada, o equivalente a 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto), aumentando esta economia para 1% do PIB em 2026.

Este resultado não seria suficiente para reduzir o montante da dívida pública federal, mas já sinaliza que seu crescimento será mais lento, o que dá confiança para investimentos na produção e não na especulação.

Parece que estamos no bom caminho.

Pensa nisso. Te vejo na próxima coluna e até lá se cuida.

Marcos J. G. Rambalducci - Economista, é Professor da UTFPR. Escreve às segundas-feiras.