Na última sexta-feira (26) o governo federal sancionou a lei que permite comercialização de créditos de carbono em concessões florestais.
Trata-se de um passo importante para que o Brasil inicie sua transição para uma economia de baixo carbono uma vez que não há dúvidas quanto a insustentabilidade do atual modelo econômico, caracterizado por uma alta dependência de combustíveis fósseis.
É importante entender o que realmente são os créditos de carbono, como esta lei vem a ajudar nesta política e como o Brasil pode se beneficiar de um mundo que precisa reduzir imediatamente os agentes causadores do efeito estufa.
Uma forma de quantificar ...
Créditos de carbono são unidades de medida usadas no mercado de carbono para quantificar a redução ou remoção de gases de efeito estufa (GEE) de uma atividade específica.
... o quanto deixamos de poluir ...
Essas unidades representam uma redução de uma Tonelada Métrica de Dióxido de Carbono Equivalente - tCO2e, nas emissões de GEE em comparação com um cenário de referência, ou seja, o quanto a mais de poluição seria gerada se não fosse implantado um projeto específico.
... e que viram dinheiro...
Estes créditos de carbono podem ser vendidos para empresas, governos e outra organizações que tem metas de redução de GEE e que não as conseguiram cumprir.
... em negociações de mercado.
A compra e venda dos créditos de carbono ocorre geralmente em plataformas eletrônicas especializadas e seu preço varia de acordo com a oferta e a demanda, refletindo a escassez de reduções de emissões em determinadas regiões ou setores.
Mitigando os efeitos da poluição ...
O comércio de crédito de carbono portanto é uma política que busca promover a eficiência econômica ao incentivar a redução de emissões onde é mais econômico e permitir que as partes cumpram suas metas de redução de maneira flexível.
... ao incentivar sua adoção.
Além disso, contribui para o financiamento de projetos voltados a redução dos poluentes e incentiva a adoção de tecnologias mais limpas e sustentáveis.
O que dizia a lei ...
A Lei 11.284 de março de 2006, estabeleceu os procedimentos de gestão de florestas públicas, estabelecendo que tipo de atividades econômicas poderia ser ali desenvolvidas, mediante concessão a ser realizada por meio de licitação.
... em relação à exploração de florestas ...
Dentre as possibilidades estava a exploração madeireira, colheita de produtos florestais, utilização como área de turismo e atividades de restauração florestal.
... e o que mudou.
A lei ora sancionada (14.590/23), ampliou o escopo da exploração florestal concedendo ao concessionário de florestas públicas a titularidade dos créditos de carbono resultantes da sua exploração sustentável.
O crédito passa a ter dono ...
Em outras palavras: a atividade exercida por quem tem a concessão de exploração sustentável de florestas públicas, é um promotor da redução dos gazes do efeito estufa.
... e pode ser vendido ...
E os créditos de carbono gerados por esta redução, passam a partir da aprovação da nova lei, a pertencer a ele, que poderá comercializá-los.
... tanto no mercado regulamentado...
Neste caso a venda é feita para empresas ou organizações que tem a obrigação legal de cumprir metas de redução de emissões e a compra de créditos de carbono é um mecanismo para atingir estas metas.
... quanto no mercado voluntário.
Neste mercado empresas e organizações não estão obrigadas a reduzir suas emissões, mas compram de forma voluntária os créditos de carbono a partir de um compromisso de responsabilidade ambiental.
Uma medida inteligente.
A promoção da conservação e do desenvolvimento socioeconômico nas florestas públicas ganha impulso na medida que abre espaço para mais uma forma de transformar sustentabilidade em dinheiro.
Marcos J. G. Rambalducci - Economista, é Professor na UTFPR. Escreve às segundas-feiras.