Amanhã (28) caduca a Medida Provisória (MP 1.157/2023) que estendeu a desoneração de tributos federais sobre os combustíveis, e caso não haja uma reedição emergencial, gasolina, álcool, querosene de aviação e gás natural veicular aumentam em março.
Também a energia elétrica sofrerá significativo impacto no mês de março decorrente da liminar concedia pelo ministro do supremo Luiz Fux, que reinsere algumas tarifas sobre eletricidade na base de cálculos do ICMS.
Duas situações com potencial de fazer estrago na economia mas que também carregam a possibilidade de ajudar no reequilíbrio das contas públicas e redução mais rápida da taxa básica de juros.
Para conter a escalada inflacionária ...
A inflação a partir de meados de 2021 dava mostras de seu vigor e em fevereiro do ano passado o IPCA acumulava alta de 10,54%, pressionada especialmente pela subida do preço do petróleo no mercado internacional.
... reduziu-se os impostos federais ...
Com o objetivo de frear a escalada de preços de combustíveis, o governo Bolsonaro institui em 11/02/22 a lei complementar 12/2022 que zerou as alíquotas do PIS/Pasep e COFINS sobre eles. Estes impostos vão para o caixa do governo federal.
... e os estaduais.
Com o mesmo objetivo, é aprovada em 23/06/2022 a Lei complementar 194/2022 que determinou a aplicação de alíquotas de ICMS pelo piso (17% ou 18%) para combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. O ICMS é um imposto que vai para o caixa do governo estadual e parte é repassado aos municípios.
A perda de receita no Paraná ...
A alíquota de ICMS sobre o Diesel e álcool combustível no Paraná já estavam dentro ou abaixo desta faixa, portanto sem alterações. Já na gasolina, energia elétrica e telecomunicações a alíquota que era de 29% caiu para 18%. Uma previsão de perda arrecadatória próximo a R$ 8 bi em 2023.
... no Brasil
Com a renúncia total na arrecadação do PIS/Pasep e COFINS sobre os combustíveis a previsão é de perda anual de R$ 30 bi, ou 2,5 bi por mês.
... e o efeito no nosso bolso.
Com ambas as reduções, o litro da gasolina que chegou a média de R$ 7,00, hoje está abaixo de R$ 5,00, claro também contando com a redução do preço do petróleo no mercado internacional. As contas de energia elétrica e telefonia também caíram próximo a 7% a partir da adoção da nova lei.
Ficar atento que são duas regras.
Um dado importante é que a Medida Provisória (Incidente sobre os tributos federais) estipulada um intervalo de tempo em que seria aplicada a redução do imposto federal. Já a Lei complementar (incidente sobre os tributos estaduais) estabeleceu de forma definitiva a alíquota máxima a ser cobrada.
O resultado para nós ....
Caso não seja reeditada uma medida provisória que postergue a retomada integral do PIS/Pasep e COFINS, a estimativa é uma alta de R$ 0,69 por litro de combustível. No caso da liminar concedida pelo ministro Luiz Fux, poderá resultar em uma alta média de 11% nas contas de luz.
... será inflação no curto prazo...
Por estarem presentes em todos os segmentos econômicos, energia e combustível geram efeito cascata no bolso do cidadão. Algumas estimativas calculam elevação de 1% na inflação a partir da aplicação das novas regras.
..., mas ajuda na redução dos juros.
A redução ‘forçada’ nos preços destes itens, se por um lado abaixaram seu preço, por outro estimularam a demanda por eles, se tornando um dos componentes a explicar a dificuldade no controle da inflação.
Embora possa parecer um pouco contraditório, o aumento da arrecadação federal ajuda as contas públicas, que estando equilibradas, levam a uma menor taxa de juros.
E a subida nos preços desestimula a demanda e ajuda a controlar a inflação, tornando possível também a redução dos juros futuros.
Então, mesmo que no primeiro momento possa significar aumento nos preços, a medida carrega em si um forte componente a ajudar nas expectativas futuras. E isso é bom.
Marcos J. G. Rambalducci - Economista, é Professor da UTFPR. Escreve às segundas-feiras.