23 de agosto de 2021


Na última terça-feira (17) o Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) aprovou o percentual do lucro a ser repassado ao fundo.

Criado para ser uma salvaguarda para o trabalhador caso demitido sem justa causa e uma reserva quando de sua aposentadoria, o FGTS sempre foi alvo de críticas pois sua correção ficava abaixo da inflação. 

O pagamento dos lucros gerados pela aplicação do dinheiro do fundo corrige tal distorção.   

A necessidade de reforma trabalhista ...

Quando assumiu o poder em 1964, regime militar viu a necessidade de modificar as regras trabalhistas que vigiam à época, na busca por dinamizar a economia nacional.

... seguida da reação negativa ...

Naquele momento a CLT (Consolidação da Leis trabalhistas), garantia a estabilidade no trabalho imputando ao empregador uma indenização de 1 salário por ano trabalhado em caso de demissão sem justa causa. O valor dobrava se ele tivesse mais de 10 anos no emprego.

... criou o FGTS como sucedâneo.

A forte reação dos trabalhadores contra medidas que alteravam as regras fez o governo buscar um caminho intermediário com criação do FGTS, que garantia  o pagamento de uma indenização ao empregado demitido sem justa, e abria caminho para a extinção da estabilidade.

Pago pelo empregador...

Instituído em setembro de 1966, o fundo é constituído pelos depósitos mensais realizados pelo empregador, de 8% do salário bruto do empregado, em uma conta no FGTS. No caso de trabalhadores domésticos, o valor é de 11,2%.

... na conta do trabalhador...

Esses valores ficam depositados em uma conta vinculada ao trabalhador e só podem ser sacados em casos como demissão sem justa causa; de doença terminal; financiamento da casa própria; aposentadora ou inatividade da conta por 3 anos ou mais.

... com rendimento de 3% a.a.

Por lei, o valor depositado nas contas do FGTS rende 3% ao ano, mais a TR (Taxa Referencial) — uma taxa calculada pelo Banco Central, atualmente em zero. Ou seja, com raras exceções, o rendimento do fundo foi muito inferior à taxa de inflação.

Mas é aplicado em financiamentos...

No entanto, esse dinheiro não fica parado. Como os juros pagos ao trabalhador são tão baixos, o governo pode emprestar estes recursos para financiar programas de habitação e obras de saneamento e infraestrutura urbana.

... que geram ganhos ...

Embora remunere a Caixa Econômica Federal a uma taxa anual de 1% sobre o total de ativos do fundo para fazer sua administração, o governo ainda tem lucros advindos destes financiamentos.

... agora divididos com o trabalhador.

Desde 2017, no Governo Temer, foi aprovada a Lei 8.036/1990 que determinou o depósito de 50% do lucro obtido no ano anterior, na conta do trabalhador. A partir de 2019 este valor passou a ser definido anualmente pelo Conselho Curador do FGTS.

Com o percentual aprovado ...

Este Conselho aprovou para 2021 a distribuição de 96% dos lucros obtidos em 2020, que montam a R$ 8,5 bi, o que vai acrescer 1,86% sobre o saldo da conta do FGTS no dia 31 de dezembro de 2020, a ser creditado na própria conta, até dia 31 deste mês.

... o rendimento é maior que a inflação ...

Isso significa que, somado aos 3% definidos por Lei, o FGTS terá um rendimento de 4,92% em 2020, contra uma variação de 4,52% da inflação medida pelo IPCA no ano passado.

... e ganha da poupança.

Em relação à caderneta de poupança, o FGTS rendeu2,81% mais, visto que, influenciada pela redução da taxa Selic, a poupança  rendeu tão somente 2,11% em 2020.

O próximo passo.

Agora é preciso aprovar uma lei que permita ao trabalhador a escolha de onde deseja ver seu dinheiro investido. Além de assegurar uma melhor remuneração a este capital, ainda servirá de aprendizado ao trabalhador sobre aplicações.

Marcos J. G. Rambalducci - Economista, é Professor da UTFPR. Escreve às segundas-feiras.