Na quarta-feira (10) a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de autonomia do Banco Central (PLP 19/2019), e que confere mandato de quatro anos para o presidente e seus diretores, não coincidentes com o mandato do presidente da república.
Uma decisão importante no sentido de garantir ao BC a independência necessária para desempenhar suas funções sem a ingerência política do governo de plantão.
No entanto, chama a atenção que o projeto dá ao BC uma nova tarefa – a de atuar no sentido de perseguir o pleno emprego. Absolutamente louvável, mas incoerente.
O papel de um Banco Central...
A função principal de um BC é defender o poder de compra da moeda, mantendo os índices de inflação sob rigoroso controle, garantindo a estabilidade necessária para o crescimento econômico.
... é conter a inflação...
Nenhuma economia é capaz de ter um crescimento sustentável se o poder de compra de sua moeda é corroído pela inflação, que distorce os preços relativos, reduz a capacidade de investimentos e impede o planejamento de longo prazo, além de cobrar um alto preço às famílias de mais baixa renda.
... utilizando políticas monetárias.
Para conter a escalada da inflação, o instrumento mais eficiente no curto prazo é o aumento da taxa de juros. Essa medida desvia o dinheiro que iria para o consumo na forma de investimentos ou bens acabados, que passa então a ser canalizado às aplicações financeiras, como títulos públicos, por exemplo.
É uma medida contracionista...
Então, conter a inflação é recessivo por excelência. E a pergunta que fica é: qual a diferença entre a recessão provocada pela inflação e a recessão provocada pela elevação nos juros?
É como a metáfora usada pelo saudoso Joelmir Beting - todo o avião que sobe, em algum momento vai descer. O problema é como ele vai descer – se sob o comando do piloto ou despencando sem controle. Os resultados são bem diferentes, não?
... e impopular...
Nenhum governo, especialmente em períodos eleitorais, vai querer adotar medidas desta natureza. Vide a ingerência do governo Dilma sobre o BC que levou a inflação a 11% para garantir sua reeleição, ou a demissão do presidente da Petrobras na semana passada, que se manteve focado na gestão e não na política.
... que exige independência.
Por essa razão a autonomia em lei para o Banco Central, é a garantia que ele possa cumprir sua missão com a menor interferência política possível, embora alguns defendam que o BC deva alinhar sua política de acordo com o que pensa o presidente, eleito pelo povo. Mas essa é outra discussão.
Ou assobia ou chupa cana...
Agora, como tornar exequível duas propostas que são antagônicas entre si? Não dá para tomar medidas de controle dos preços e ao mesmo tempo buscar o pleno emprego.
... ou, ... joga para a torcida.
De qualquer forma, o texto aprovado diz que o objetivo fundamental do BC continuará sendo a estabilidade de preços, calcado nas metas de inflação.
As outras funções devem ser desempenhadas ‘no limite das possibilidades’ do banco, já que para elas não há metas estipuladas.
Então ... ficou bonitinho e talvez não atrapalhe.
Dr. Marcos J. G. Rambalducci, Economista, é Professor da UTFPR. Escreve às segundas-feiras.