Em janeiro de 2019, abordei, nesta mesma coluna, a necessidade de o poder público estudar mecanismos que permitissem o equilíbrio financeiro ao concessionário do serviço de transporte público, sem que o ônus recaísse unicamente sobre os passageiros.
Com alegria vejo que, assim como em diversas outras cidades, a municipalidade se propõe a discutir a possibilidade de subsídio ao setor. Deve soar estranho que um adepto do livre mercado esteja a defender medida desta natureza, mas ela é necessária e justa.
Um Serviço Público ...
É toda atividade administrativa ou de prestação direta e indireta de serviços à população, exercida por um órgão ou entidade da administração pública ou pela iniciativa privada.
... prestado pela iniciativa privada ...
O transporte coletivo urbano é um exemplo clássico de um serviço público que, mediante um regime de concessão, é realizado por uma entidade privada. Este é o caso de Londrina.
... que embute uma falha de mercado...
Em economia, a falha de mercado é uma situação que, deixando prevalecer as leis de oferta e demanda, você terá alguns levando vantagens enquanto a maioria arca com os custos.
... porque todos ganham ...
O transporte público é um serviço que vai muito além
de levar pessoas de um ponto a outro. Utilizá-lo significa desobstruir as ruas para os veículos particulares que, com menos congestionamento ganham no tempo de deslocamento.
..., em vários aspectos...
Além disso libera vagas de estacionamento, reduz a poluição pois o resíduo gerado por um ônibus é quase 4 vezes menor por pessoa, que o veículo particular, diminui sensivelmente os acidentes veiculares com mortes e quase 30% dos passageiros são transportados de graça.
..., mas são poucos os que pagam.
Á despeito de todos estes benefícios que atingem indiscriminadamente ricos e pobres, usuários e não usuários, é a tarifa paga, na maioria das vezes, pelo trabalhador de menor remuneração, que realmente sustenta os custos do sistema.
Não é correto ...
É aqui que está o erro. Para ser justo é preciso que cada um banque com seu quinhão dos custos. É necessário encontrar formas de redistribuir melhor esta conta.
... e fórmulas já existem...
A lógica de cobrança desta natureza já é utilizada em vários outros serviços que, independentemente de utilizá-los ou não, são taxados. São exemplos: a coleta de lixo, taxa mínima de água , rede de esgotos e iluminação pública.
Quando todos pagam, todos pagam menos.
A discussão aqui é por uma redistribuição dos custos para que não seja somente uma parcela da população aquela onerada com o serviço que traz benefícios a todos.
É papel do poder incumbente...
Então, a municipalidade, por meio de seu fisco, negociar mecanismos que contribuam para uma distribuição menos perversa dos custos do sistema é parte fundamental de suas atribuições.
.. realizar este necessário ajuste.
O fato de o mercado não ser perfeito não invalida a sua utilidade, apenas que, em certas circunstâncias, deve existir alguma força que oriente seu funcionamento para a direção certa.
Dr. Marcos J. G. Rambalducci - Economista, é Professor na UTFPR. Escreve às segundas-feiras.