16 de novembro de 2020


Em matéria produzida para o Jornal Eletrônico Nexo (12), Marcelo Roubicek aponta a origem do dinheiro usado pela administração pública nos 20 municípios mais populosos do país.

Londrina, na 38º posição não foi contemplada nesta análise, mas é oportuno escrever sobre isso quando acabamos de eleger nosso prefeito e vereadores para a próxima gestão. 

Os dados são da Lei Orçamentária Anual de 2021 aprovada em 25 de setembro e disponível no Portal da Prefeitura de Londrina.

Dois tipos de receita ...

As receitas são classificadas em dois tipos: a) Receitas Correntes, cuja origem são os impostos, contribuições, transferências, concessões, entre outras e b) Receitas de Capital, que têm sua origem em empréstimos e venda de bens e direitos.

... de duas fontes...

As receitas, quanto a sua origem, no caso de Londrina, provêm da Administração Direta composta pelos órgãos gerenciados diretamente pela prefeitura e pela Administração Indireta, onde estão a CODEL, CMTU, IPPUL, CAAPSML, ACESF, entre outros. 

... compõe o orçamento de 2021.

O Orçamento Fiscal do Município de Londrina para 2021, contemplando administração direta e indireta é de R$ 2,225 milhões sendo que 2/3 dela tem sua origem na administração direta e 1/3 na administração indireta.

A receita corrente ...

A Receita Corrente responde por 98.5% dos recursos e duas contas merecem atenção: 1) a Receita Tributária, resultado dos impostos e contribuições e 2) as Transferências Correntes, que são os valores recebidos do governo estadual, da União e do Fundeb, por exemplo.

... segregada em tributos e transferências.

A Receita Tributária responde por 39,3% do orçamento fiscal enquanto as Transferências Correntes a 46,4%, ou seja 85,7% das receitas vem destas duas rubricas.

Os principais tributos...

Entre os tributos recolhidos diretamente pelos municípios, dois são os mais importantes: 1) o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) que representa 12% da receita e 2) o ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) com outros 11%. Grosso modo, ¼ da receita do município vem destes dois impostos.

..., as transferências da União ...

As transferências podem vir da União sendo as principais o IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) com 5,3% e o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) com 3,8% totalizando 9% de participação.

..., as transferências do Estado.

Já as principais transferências do Estado são o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) com participação de 9,5% e o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) com outros 5,2%, totalizando 14,7% de participação.

Metade da receita está aqui.

Estas seis fontes de arrecadação, duas de Receitas Tributárias e quatro de Transferências Correntes nos ajudam a entender a origem do dinheiro que o município dispõe, lembrando que, feita a correção pela inflação, este orçamento é próximo a 4% menor que o deste ano.

A gestão que queremos.

A prioridade das escolhas deve estar calcada nas evidências sobre receitas e despesas e em constante diálogo com a sociedade acerca das opções possíveis, sem perder o foco de quais serão as consequências dessas decisões.  


Dr. Marcos J. G. Rambalducci, Economista, é Professor da UTFPR. Escreve às segundas-feiras.