No mês passado o Congresso aprovou e na semana passada (3) o governo federal sancionou medida que aumenta o limite de crédito consignado para a maioria dos assalariados e agora também pessoas que recebem benefícios de programas assistenciais terão acesso a esta modalidade de crédito.

Com o objetivo de atenuar os efeitos da crise econômica que atingiu as famílias brasileiras durante o período de pandemia, foi aumentado de 35% para 40% a margem de comprometimento na folha de pagamento para a parcela a ser paga por empréstimos.

Uma medida que, pretensamente vem em auxílio dos endividados, pode ser um tiro no pé, especialmente quando o crédito é tomado por quem recebe de programas de transferência de renda.

O desejo de antecipar o consumo ...

Pesquisa da Confederação Nacional do Comércio (CNC) de junho, aponta que 77,3% das famílias brasileiras tem a renda comprometida com alguma forma de crédito, o que não é um problema em si, mas o reflexo do desejo que temos de antecipar o usufruto de um bem ou serviço.

... pode levar à inadimplência ...

O problema tem lugar quando o consumidor não consegue honrar na data de vencimento com aquele compromisso financeiro assumido. A pesquisa revelou que 28,5% das famílias deixaram de pagar alguma conta no seu vencimento e que 10,6% delas não teriam condições de pagá-las, portanto, potenciais negativados.

... e vimos isso aqui em Londrina...    

Os números do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) da Associação Comercial e Industrial de Londrina (ACIL), revelam que a base de consumidores inadimplentes nos primeiros 7 meses deste ano é 18,3% superior a 2021.

... consequência da inflação.

Uma parte significativa para este aumento da inadimplência está na perda de poder de compra dos salários em função da inflação, especialmente dos alimentos. Uma maior fração do salário dedicada ao sustento tomou os recursos que seriam utilizados para pagar as parcelas do crédito.

Crédito para Auxílio Brasil ...

Agora imagine o acesso ao crédito consignado a famílias em extrema pobreza e na sua proximidade. Em coluna na Valor Econômico (5), os economistas Lauro Gonzales e Júlio Leandro, analisam a impropriedade de tal medida e pontuo aqui algumas de suas considerações.

... potencializa o superendividamento...

É até intuitivo perceber que alguém em contexto de insegurança alimentar, que caracteriza beneficiários do Auxílio Brasil, não está em condições materiais e emocionais para fazer uma utilização adequada de crédito, e quando este é tomado como complemento de renda para fins de pagamento de gastos correntes leva a uma recorrência e ao superendividamento.

..., reduz o bem-estar dos tomadores...    

Um produto de crédito voltado a população mais vulnerável, ao promover uma espiral de superendividamento, tenderá a perpetuar a exclusão dos mais pobres do mercado de consumo e reduzir seu bem-estar, portanto vai no sentido contrário ao que se propõe.

..., alimenta um mercado voraz...

É próprio da lógica dos mercados de crédito maximizar seus lucros induzindo os consumidores a tomar decisões que não estão alinhadas a seus próprios interesses. Falta de informação e vieses comportamentais dos consumidores são utilizados estrategicamente pelas empresas para obter lucros.     

... e não é eticamente defensável.

Não é aceitável que um instrumento de política social como o Auxílio Brasil, incorpore um instrumento que vise reduzir os riscos para os bancos por meio do desconto direto, propiciando uma elevação nos lucros obtidos. Defender o consignado para estes beneficiários não é coerente com a ética.  

 Marcos J. G. Rambalducci - Economista, é Professor da UTFPR. Escreve às segundas-feiras.