04 de janeiro de 2021


O auxílio emergencial que contemplou com repasses financeiros a trabalhadores informais e de baixa renda, microempreendedores individuais e contribuintes individuais do INSS, se encerrou no último dia 29, teve papel fundamental em reduzir os impactos econômicos provocados pela COVID-19.

Já abordei este tema em coluna anterior, mas analisar os resultados alcançados e entender as dificuldades de sua manutenção nos ajuda a construir nossas opiniões. 

 

O Auxílio Emergencial ...

Instituído pela Lei de nº 13.982/200, inicialmente previa repasses de R$ 600,00 por três mês, prorrogado depois para mais dois meses e ainda outros 4 meses no valor de R$ 300,00, tendo iniciado em abril e se estendeu até dezembro de 2020.

... a quem beneficiou ... 

Recebeu o auxílio os 19,2 milhões de beneficiários do programa do Bolsa Família, 10,5 milhões de pessoas inscritas no Cadastro único e outras 38,2 milhões que fizeram a solicitação pelo aplicativo ou pelo site, totalizando 67,9 milhões de pessoas ou 32% da população brasileira.

... e quanto custou.

Cada beneficiado recebeu em média de auxílio emergencial o valor de R$ 4.330,00 neste período (lembrando que mães chefes de família receberam uma cota dobrada) totalizando R$ 294 bilhões desembolsados pelo governo federal.

O Auxílio por Região ... 

Por ser a população mais numerosa, a Região Sudeste abocanhou 38,3% destes recursos, seguido da Região Nordeste com 32,6%, Região Sul com 11,2%, Região Norte com 10,4% e Região Centro-Oeste com 7,5%.

... e por proporção populacional.

Embora o Sudeste tenha ficado com uma parcela maior do total desembolsado pelo programa, quando considerada sua população, somente 29 de cada 100 pessoas receberam o benefício. Já no Nordeste foram 39, Norte 38, Centro-Oeste 31 e Sul 25 pessoas em cada 100 é que tiveram acesso ao benefício.   

Resultados alcançados...

A FGV caracteriza a pobreza pela renda domiciliar per capita de até meio salário mínimo. O Auxílio Emergencial foi capaz de diminuir em 23% o número de famílias na linha de pobreza, com impacto maior no Nordeste onde a redução chegou a 30,4% e no Norte a 27,5%. Foram, ao todo, 15 milhões de pessoas deixando temporariamente a pobreza,

... e porque não o perpetuar.

Um programa capaz de trazer tanto benefício não deveria ser mantido? Absolutamente defensável, mas inexequível. A manutenção indefinida de um programa destes significaria um custo anual de R$ 490 bilhões em uma economia que está com uma dívida de 97% de seu PIB e que só aumenta.


E eu com a dívida?

“Ora a dívida é do governo. Ele que se vire – foi eleito para isso”. O problema é que a dívida é nossa já que a receita do governo vem dos impostos que pagamos ou do dinheiro que lhe emprestamos ou ainda da emissão de moeda sem equivalência na produção.

Isso significa que ...

Ou o governo aumenta absurdamente os impostos para compensar o gasto a mais, ou aumenta os juros para poder pegar mais dinheiro emprestado ou imprime dinheiro e retornamos à hiperinflação.

... abrimos mão de sair da crise.

Qualquer destas medidas atinge de morte qualquer esperança de retornarmos a um processo de crescimento e desenvolvimento econômico, nos jogando em um precipício sem fim e em muito pouco tempo.

Sem ingenuidades.

Um programa de renda mínima precisa ser pensado e colocado em prática, mas, com o devido cuidado e análise para que seja o remédio e não a doença.


Dr. Marcos J. G. Rambalducci, Economista, é Professor da UTFPR. Escreve às segundas-feiras.